comissão de licitação · 8 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 126/2026
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 126/2026
Designa os membros da Comissão de para Elaboração do Plano Municipal de Primeira Infância e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJAL, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 48, inc. VI, da Lei Orgânica do Município, considerando a importância de garantir um desenvolvimento integral e sustentável para as crianças na primeira infância.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão para Elaboração do Plano Municipal de Primeira Infância, composta pelos seguintes membros:
I. Secretaria Municipal de Educação;
II. Conselho Municipal de Educação;
III. Diretores da Rede Municipal de Ensino;
IV. Secretaria de Administração;
V. Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo:
VI. Supervisão Escolar e Assistente Social da Escola Municipal;
VII. Secretaria de Saúde;
VIII. Secretaria de Desenvolvimento Social;
IX. Conselho tutelar;
X. Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º - A Comissão terá como atribuições:
I - Elaborar o Plano Municipal de Primeira Infância, conforme as diretrizes estabelecidas na legislação vigente e com base nas necessidades e peculiaridades do município;
II - Promover a articulação entre as diversas áreas e setores envolvidos na política de primeira infância;
III - Realizar consultas e audiências públicas para ouvir a comunidade e os diversos segmentos sociais sobre as necessidades e propostas para a primeira infância;
IV - Elaborar relatórios e documentos necessários para a aprovação e implementação do Plano Municipal de Primeira Infância.
Art. 3º - A Comissão poderá convidar técnicos e especialistas para participarem das reuniões e contribuírem com seus conhecimentos na elaboração do Plano.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Laranjal, 07 de outubro de 2026.
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal