comissão de licitação · 1 de março de 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2.024
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2.024
Altera os Anexos XII, XIII, XIV, XV, XVI e XVII da Lei Complementar nº 41/15 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, a Carreira, o Quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Laranjal – MG e dá outras providências.
A Câmara Municipal de LARANJAL– MG, por seus representantes, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei, que altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 41/15 de 30.12.15, e apresenta outras disposições, o qual passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º. Os Anexos XII, XIII, XIV, XV, XVI e XVII, da Lei n° 41 de 2015 passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO XII
TABELA DE VENCIMENTOS – LEI 41/15
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL/MG
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PROFISSIONAIS ESF
ANO – 2024
MÉDICO - MESF
NÍVEL
SIMBOLO DE VENCIMENTO
NÍVEL
SIMBOLO DE VENCIMENTO
N01
R$11.910,11
N10
R$15.539,99
N02
R$12.267,41
N11
R$16.006,19
N03
R$12.635,44
N12
R$16.486,38
N04
R$13.014,50
N13
R$16.980,97
N05
R$13.404,93
N14
R$17.490,40
N06
R$13.807,08
N15
R$18.015,11
N07
R$14.221,29
N16
R$18.555,56
N08
R$14.647,93
N17
R$19.112,23
N09
R$15.087,37
N18
R$19.685,60
ANEXO XIII
TABELA DE VENCIMENTOS – LEI 41/15
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL/MG
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PROFISSIONAIS ESF
ANO – 2024
DENTISTA - DESF
NÍVEL
SIMBOLO DE VENCIMENTO
NÍVEL
SIMBOLO DE VENCIMENTO
N01
R$3.573,02
N10
R$4.661,98
N02
R$3.680,21
N11
R$4.801,84
N03
R$3.790,62
N12
R$4.945,90
N04
R$3.904,34
N13
R$5.094,27
N05
R$4.021,47
N14
R$5.247,10
N06
R$4.142,11
N15
R$5.404,51
N07
R$4.266,37
N16
R$5.566,65
N08
R$4.394,36
N17
R$5.733,65
N09
R$4.526,19
N18
R$5.905,66
ANEXO XIV
TABELA DE VENCIMENTOS – LEI 41/15
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL/MG
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PROFISSIONAIS ESF
ANO – 2024
ENFERMEIRO - EESF
NÍVEL
SIMBOLO DE VENCIMENTO
NÍVEL
SIMBOLO DE VENCIMENTO
N01
R$3.573,02
N10
R$4.661,98
N02
R$3.680,21
N11
R$4.801,84
N03
R$3.790,62
N12
R$4.945,90
N04
R$3.904,34
N13
R$5.094,27
N05
R$4.021,47
N14
R$5.247,10
N06
R$4.142,11
N15
R$5.404,51
N07
R$4.266,37
N16
R$5.566,65
N08
R$4.394,36
N17
R$5.733,65
N09
R$4.526,19
N18
R$5.905,66
ANEXO XV
TABELA DE VENCIMENTOS – LEI 41/15
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL/MG
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PROFISSIONAIS ESF
ANO – 2024
FISIOTERAPEUTA - FESF
NÍVEL
SIMBOLO DE VENCIMENTO
NÍVEL
SIMBOLO DE VENCIMENTO
N01
R$2.265,84
N10
R$2.956,41
N02
R$2.333,82
N11
R$3.045,10
N03
R$2.403,83
N12
R$3.136,45
N04
R$2.475,94
N13
R$3.230,55
N05
R$2.550,22
N14
R$3.327,46
N06
R$2.626,73
N15
R$3.427,29
N07
R$2.705,53
N16
R$3.530,10
N08
R$2.786,70
N17
R$3.636,01
N09
R$2.870,30
N18
R$3.745,09
ANEXO XVI
TABELA DE VENCIMENTOS – LEI 41/15
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL/MG
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PROFISSIONAIS ESF
ANO – 2024
TECNICO DE ENFERMAGEM - TEESF
NÍVEL
SIMBOLO DE VENCIMENTO
NÍVEL
SIMBOLO DE VENCIMENTO
N01
R$1.534,79
N10
R$2.002,55
N02
R$1.580,83
N11
R$2.062,63
N03
R$1.628,26
N12
R$2.124,51
N04
R$1.677,11
N13
R$2.188,24
N05
R$1.727,42
N14
R$2.253,89
N06
R$1.779,24
N15
R$2.321,51
N07
R$1.832,62
N16
R$2.391,15
N08
R$1.887,60
N17
R$2.462,89
N09
R$1.944,23
N18
R$2.536,77
ANEXO XVII
TABELA DE VENCIMENTOS – LEI 41/15
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL/MG
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PROFISSIONAIS ESF
ANO – 2024
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS – ACSESF e ACEESF
NÍVEL
SIMBOLO DE VENCIMENTO
NÍVEL
SIMBOLO DE VENCIMENTO
N01
R$2.824,00
N10
R$3.684,68
N02
R$2.908,72
N11
R$3.795,22
N03
R$2.995,98
N12
R$3.909,08
N04
R$3.085,86
N13
R$4.026,35
N05
R$3.178,44
N14
R$4.147,14
N06
R$3.273,79
N15
R$4.271,55
N07
R$3.372,00
N16
R$4.399,70
N08
R$3.473,16
N17
R$4.531,69
N09
R$3.577,36
N18
R$4.667,64
Art. 2º. O percentual que reajusta o vencimento base da carreira, contido neste anexo é o mesmo percentual concedido pelo Governo Federal para reajustar o salário mínimo nacional, sendo que o valor de cada nível foi obtido aplicando-se a diferença percentual de 3% (três por cento) sobre cada nível, nos termos da Lei 41/15; e o valor do N01 corresponde a R$ 1.412,00 (um mil quatrocentos e doze reais) que é o menor valor a ser pago ao servidor, conforme determinação constitucional.
Art. 3º. A revisão geral implementada por intermédio desta lei tem seu fundamento basilar no Art. 37, X da CF/88, que prevê revisão geral anual a ser concedida aos servidores públicos, na mesma data e sem distinção de índices, c/c Lei Complementar 41/15.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as demais disposições que com ela sejam conflitantes, com efeitos financeiros retroativos a data de 01.01.24.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Laranjal, 28 de fevereiro de 2024.
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Laranjal