comissão de licitação · 17 de novembro de 2021
LEI Nº 1.252/2021.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI Nº 1.252/2021.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.220 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei 1.220/2020, I, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais, para o exercício de 2020, às entidades abaixo relacionadas, nos seguintes valores:
I – Associação de Folia de Reis Laranjal R$ 14.000,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Laranjal, 16 de novembro de 2021.
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito de Laranjal