Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

comissão de licitação · 17 de novembro de 2021

LEI Nº 1.252/2021.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

LEI Nº 1.252/2021.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.220 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - O artigo 1º da Lei 1.220/2020, I, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais, para o exercício de 2020, às entidades abaixo relacionadas, nos seguintes valores:

I – Associação de Folia de Reis Laranjal R$ 14.000,00

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Laranjal, 16 de novembro de 2021.

FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito de Laranjal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3136, em 17 de novembro de 2021. Código identificador E663ECB8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.