comissão de licitação · 8 de outubro de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2026 – PRC Nº. 058/2026
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2026 – PRC Nº. 058/2026
Considerando o Parecer favorável da Procuradoria Geral e demais expedientes contidos no Processo em epígrafe, nos termos e efeitos do artigo 75, inciso VIII e 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e alterações posteriores, fica autorizada a contratação direta emergencial de pessoa jurídica de direito privado para a prestação de serviços de internação psiquiátrica compulsória em regime integral, com disponibilização de leito hospitalar/clínico especializado, hotelaria, alimentação, assistência médica psiquiátrica e clínica 24 horas, equipe multiprofissional contínua e fornecimento/administração de medicamentos prescritos, conforme justificativa e quantitativos em anexo, a empresa COMUNIDADE TERAPEUTICA ETM, CNPJ: 09.405.431/0001-02, com sede na Rodovia BR 354, KM 733, Boa vista, Pouso Alto/MG, CEP: 37.468-000, para contratação no valor total de R$19.203,00 (dezenove mil duzentos e três reais).
Prefeitura Municipal de Laranjal - MG, aos 07 de outubro de 2026.
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS -
Prefeito Municipal.