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Congresso

comissão de licitação · 20 de outubro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/2026

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/2026

PARTES MUNICÍPIO DE LARANJAL, CONTRATANTE, BRAVANTE COMERCIO LTDA, CONTRATADO.

OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de preço para futura e eventual aquisição de eletrônicos/eletrodomésticos para servirem de premiação aos contribuintes adimplentes no programa de incentivo à arrecadação do IPTU (IPTU premiado 2026), em atendimento às demandas do Município de Laranjal/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do presente edital.

DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026

VIGÊNCIA: 16/10/2026 até 31/12/2026

VALOR ESTIMADO: R$2.680,00 (dois mil seiscentos e oitenta reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/21.

PROCESSO LICITATÓRIO: Processo Licitatório nº 052/2026, Dispensa Eletrônica nº 027/2026.

SIGNATÁRIOS: Fernando Gonçalves dos Santos, Prefeito Municipal de Laranjal, pelo Contratante e Gabriel Ribeiro de Souza pela Contratado BRAVANTE COMERCIO LTDA.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4384, em 20 de outubro de 2026. Código identificador D27C2129: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.