comissão de licitação · 31 de outubro de 2024
LEI Nº 1.357 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI Nº 1.357 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
“Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.341/2024, que dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.”.
O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º, da Lei Municipal n° 1.341/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais, para o exercício de 2024, às Entidades abaixo relacionadas, nos seguintes valores:
I – Associação Folia de Reis Laranjal R$ 20.000,00;
II – Casa de Cultura Monsenhor Geraldo Mendes Monteiro R$ 195.000,00;
III – Hospital Comunitário de Laranjal R$ 1.300.000,00
IV – Instituição de Longa Permanência para Idosos R$ 000,00
Art. 2º. Para atender ao disposto no Artigo 1° da presente Lei, fica autorizado o cancelamento parcial/total de dotações, ou ainda o provável excesso de arrecadação verificado no exercício de 2024.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Laranjal, 30 de outubro de 2024.
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS.
Prefeito do Município de Laranjal/MG.