comissão de licitação · 5 de novembro de 2026
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2026 ATA DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2026 ATA DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
Aos 03 dias do mês de novembro de 2026, reuniram-se os membros da Comissão de Seleção designada para conduzir o Chamamento Público nº 004/2026, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de Termo de Colaboração visando à execução do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade Acolhimento Institucional para Idosos em Instituição de Longa Permanência – ILPI, no Município de Laranjal/MG. Após análise da proposta apresentada, considerando os critérios objetivos estabelecidos no Anexo VIII do edital, bem como a documentação complementar obtida por meio de diligência junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, a Comissão consolidou o julgamento da proposta apresentada pela Instituição de Longa Permanência para Idosos Lourdes Gonçalves dos Santos, inscrita no CNPJ sob o nº 44.120.686/0001-20. Registra-se que, em razão da diligência realizada, foram incorporadas aos autos declarações de regularidade expedidas pelo Conselho Municipal do Idoso – CMILA e pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. A documentação foi considerada na reavaliação do Eixo 1, resultando na atribuição de 25,00 pontos, em substituição à pontuação anteriormente registrada, permanecendo inalteradas as notas dos demais eixos. Com isso, a pontuação consolidada da interessada ficou assim estabelecida:
Eixo de avaliação
Pontuação
Eixo 1 – Qualificação Técnica e Experiência Institucional Prévia da OSC
25,00
Eixo 2 – Adequação da Metodologia de Atendimento, Rotinas de Cuidado e Plano de Saúde
22,00
Eixo 3 – Estrutura Organizacional e Dimensionamento de Pessoal
20,00
Eixo 4 – Instalações Físicas, Acessibilidade e Segurança Sanitária
15,00
Eixo 5 – Orçamento, Metas e Monitoramento
13,00
TOTAL
95,00
Diante do resultado, a Comissão reconhece que a proposta atende à pontuação mínima global prevista no edital e que não subsiste hipótese de desclassificação decorrente da obtenção de pontuação zero em qualquer dos eixos temáticos. Considerando que a Instituição de Longa Permanência para Idosos Lourdes Gonçalves dos Santos é a única organização da sociedade civil participante do presente chamamento público, a Comissão declara a referida entidade VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026, com pontuação final de 95,00 (noventa e cinco) pontos. O resultado será divulgado na Imprensa Oficial do Município e no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, assegurando-se à organização da sociedade civil participante o prazo de 5 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, nos termos do edital. A interessada poderá, caso assim manifeste expressamente, renunciar ao prazo recursal, mediante declaração formal a ser juntada aos autos, hipótese em que, inexistindo outras pendências, o processo poderá ser imediatamente encaminhado à autoridade competente para homologação. Havendo renúncia expressa ao prazo recursal, ou transcorrido o prazo sem interposição de recurso, os autos serão encaminhados à autoridade competente para homologação do resultado e posterior convocação da entidade vencedora para apresentação do Plano de Trabalho definitivo e comprovação dos requisitos necessários à celebração da parceria, nos termos do edital e da Lei Federal nº 13.019/2014. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pelos membros da Comissão de Seleção. Laranjal, 03 de novembro de 2026.
COMISSÃO DE SELEÇÃO
JORGE ROSA DA ROCHA JUNIOR
ARACI SILVA DE MELLO PAULA
CAIO MORAES CARNEIRO
ROSANGELA ROCHA