comissão de licitação · 10 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 143/2026
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - PORTARIA Nº 143/2026
EXONERA SERVIDORA MUNICIPAL POR APOSENTADORIA.
O Prefeito do Município de Laranjal, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições contidas na Constituição Federal, Constituição do Estado de Minas Gerais, Lei Orgânica do Município de Laranjal e demais legislações aplicáveis à espécie, RESOLVE:
Art. 1º. – Fica exonerado, em virtude da concessão do benefício de aposentadoria previdenciária por idade, a partir do dia 01 de agosto de 2026, a Sra. APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS CARNEIRO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de serviços escolares.
Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de novembro de 2026, e revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Laranjal, 09 de novembro de 2026.
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito de Laranjal