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Congresso

comissão de licitação · 10 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 143/2026

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - PORTARIA Nº 143/2026

EXONERA SERVIDORA MUNICIPAL POR APOSENTADORIA.

O Prefeito do Município de Laranjal, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições contidas na Constituição Federal, Constituição do Estado de Minas Gerais, Lei Orgânica do Município de Laranjal e demais legislações aplicáveis à espécie, RESOLVE:

Art. 1º. – Fica exonerado, em virtude da concessão do benefício de aposentadoria previdenciária por idade, a partir do dia 01 de agosto de 2026, a Sra. APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS CARNEIRO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de serviços escolares.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de novembro de 2026, e revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Laranjal, 09 de novembro de 2026.

FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito de Laranjal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4398, em 10 de novembro de 2026. Código identificador B76BF8D0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.