comissão de licitação · 22 de maio de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº69
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº69
Lei complementar nº 069/2023.
“Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 046/2018 que dispõe sobre a alteração da Lei 046/2018, de quadro do plano de cargos de carreira e vencimento dos servidores públicos do quadro geral do Município de Laranjal e dá outras providências”.
O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I, da Lei Complementar n° 046/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I – LEI 046/2018
QUADRO GERAL DE CARGOS
CARGOS
Nº DE CARGOS
EFETIVOS
VAGAS
SALÁRIO/INICIAL
CARGA HORÁRIA
MÉDICO
04
04
00
N40 ao N57
20 H/S
ASSISTENTE SOCIAL
04
03
01
N23 ao N40
30 H/S
FARMACÊUTICO
01
01
00
N40 ao N57
40 H/S
FISIOTERAPEUTA
03
02
01
N17 ao N34
40 H/S
FONOAUDIÓLOGO
01
01
00
N17 ao N34
40 H/S
NUTRICIONISTA
02
01
01
N23 ao N40
40 H/S
PSICÓLOGO
04
02
02
N23 ao N40
40 H/S
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
03
01
02
N12 ao N29
40 H/S
TECNICO DE CONTABILIDADE
01
00
01
N12 ao N29
40 H/S
OPERADOR DE MÁQUINAS
07
03
04
N11 ao N28
40 H/S
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
20
06
14
N08 ao N25
40 H/S
FISCAL DE OBRAS
01
01
00
N08 ao N25
40 H/S
PEDREIRO
15
07
08
N08 ao N25
40 H/S
MOTORISTA
27
22
05
N07 ao N24
40 H/S
FISCAL SANITÁRIO
02
00
02
N08 ao N25
40 H/S
OPERÁRIO
75
40
35
N01 ao N17
40 H/S
SOLDADOR
02
01
01
N01 ao N17
40 H/S
SERVIÇAL
30
10
20
N01 ao N17
40 H/S
Art. 2º. Ficam ratificadas as atribuições dos cargos constantes da lei complementar 041/2015, acrescidas, nesta Lei, dos novos cargos, com atribuições específicas.
.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Laranjal, 19 de maio de 2023.
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal