comissão de licitação · 27 de novembro de 2023
LEI DE Nº 1338 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI DE Nº 1338 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
LEI Nº 1.338 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LARANJAL A CONCEDER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 20 de novembro, data do aniversário da morte do Zumbi dos Palmares e “Dia Nacional da Consciência Negra”, como feriado municipal.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Laranjal, 23 de novembro de 2023.
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Laranjal