comissão de licitação · 19 de julho de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 72 DE 18 DE JULHO DE 2023
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 72 DE 18 DE JULHO DE 2023
Lei complementar nº 72 DE 18 DE JULHO DE 2023
“Altera o anexo V na Lei Complementar nº 41 de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, a Carreira, o Quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Laranjal-MG e da outras providências”.
O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo V da Lei Complementar nº 41 de 30 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
PREFEITURA DE LARANJAL
ANEXO V
Quadro dos Servidores da ESF – Estratégia de Saúde da Família
Denominação
Código de Classes
Nº de Cargos
Símbolo de Vencimentos
Carga Horária
Médico da ESF
MESF
03
NMESF 01 a NMESF 18
40h
Dentista da ESF
DESF
03
NDESF 01 a NDESF 18
40h
Enfermeiro da ESF
EESF
03
NEESF 01 a NEESF 18
40h
Fisioterapeuta da ESF
FESF
03
NFESF 01 a NFESF 18
30h
Técnico de Enfermagem da ESF
TEESF
03
NTEESF 01 a NTEESF 18
40h
Agente Comunitário de Saúde da ESF
ACSESF
16
NACSESF 01 a NACSESF 18
40h
Agente de Combate à Endemias da ESF
ACEESF
02
NACEESF 01 a NACEESF 18
40h
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Laranjal, 18 de julho de 2023.
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal