comissão de licitação · 4 de dezembro de 2025
LEI Nº 1.431 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI Nº 1.431 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
DENOMINA DE “MARIA FERREIRA DA SILVEIRA – DONA MARIA” O CENTRO INTEGRATIVO DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO, A SER CONSTRUÍDO NA RUA SEBASTIÃO SOARES DA SILVEIRA, NO MUNICÍPIO DE LARANJAL/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “Centro Integrativo de Saúde e Desenvolvimento Maria Ferreira da Silveira – Dona Maria” o Centro Integrativo de Saúde e Desenvolvimento, a ser construído na Rua Sebastião Soares da Silveira, neste Município de Laranjal/MG.
Art. 2º - A denominação de que trata esta Lei passará a vigorar oficialmente após a inauguração da referida unidade.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e a instalação das placas indicativas com a nova denominação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data sua publicação.
Laranjal, 03 de dezembro de 2025.
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito do Município de Laranjal