comissão de licitação · 29 de novembro de 2021
LEI 1.256 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI 1.256 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.251/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – A Lei 1.251, de 16 de Novembro de 2021 passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º – O Crédito Adicional Especial que ora se autoriza correrá na seguinte classificação:
FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 019 – EDUCAÇÃO INCLUSIVA DIREITO DE TODOS
FONTE – 00.01.19 TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB
ELEMENTO DE DESPESA – 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
AÇÃO 1.0096 – INSTALAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA
VALOR: ---------------------- R$ 700.000,00”
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Laranjal (MG), 26 de novembro de 2021
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Laranjal