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Congresso

comissão de licitação · 7 de março de 2022

LEI Nº 1.268 /2022.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

LEI Nº 1.268 /2022.

DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado “Rua Manoel Lino Carneiro”, “BENZITO”, conforme carinhosamente era conhecido em nossa cidade, a via pública situada no Loteamento Norberto Berno, que inicia no entroncamento das Ruas Carlito Gonçalves dos Santos e Manoel José da Costa e está compreendida entre os Lotes 01 e 11 das Quadras “F” e “H”.

Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a confeccionar a respectiva placa indicativa, contendo a presente homenagem e promover a sua instalação afixação no local.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Laranjal, 04 de março de 2022.

FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito de Laranjal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3214, em 7 de março de 2022. Código identificador 705EA3A6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.