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Congresso

comissão de licitação · 19 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 130/2026

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PORTARIA Nº 130/2026

EXONERA SERVIDOR MUNICIPAL A PEDIDO.

O Prefeito do Município de Laranjal, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições contidas na Constituição Federal, Constituição do Estado de Minas Gerais, Lei Orgânica do Município de Laranjal e demais legislações aplicáveis à espécie, RESOLVE:

Art. 1º. – Fica exonerado, a partir do dia 16 de outubro de 2026, o Sr. GEOVANI CARNEIRO DA ROCHA, ocupante do cargo comissionado de SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor no dia de sua publicação e revoga-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Laranjal, 16 de outubro de 2026.

FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito de Laranjal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4383, em 19 de outubro de 2026. Código identificador 60643AF1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.