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Congresso

comissão de licitação · 8 de novembro de 2021

LEI Nº 1.247 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

LEI Nº 1.247 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.216 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE DEU DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - O artigo 1º da Lei 1216/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Fica denominado Rua ÂNGELO DOS SANTOS PROÊNCIO, o logradouro público que se inicia na Rua José Dias de Oliveira e termina na BR 116, logo abaixo da Rua Campo do Sport Clube São João.

Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a confeccionar a respectiva placa indicativa a presente homenagem, e promover a sua instalação no referido local.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Laranjal, 05 de novembro de 2021.

FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito de Laranjal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3130, em 8 de novembro de 2021. Código identificador 52392167: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.