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Congresso

comissão de licitação · 17 de novembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 040/2026

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO Nº 040/2026

PARTES MUNICÍPIO DE LARANJAL, CONTRATANTE, HM INFORMATICA LTDA, CONTRATADO.

OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de preço para futura e eventual aquisição de eletrônicos/eletrodomésticos para servirem de premiação aos contribuintes adimplentes no programa de incentivo à arrecadação do IPTU (IPTU premiado 2026), itens que foram classificados com FRACASSADOS, em atendimento às demandas do Município de Laranjal/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do presente edital.

DATA DA ASSINATURA: 16/11/2026

VIGÊNCIA: 16/11/2026 até 31/12/2026

VALOR ESTIMADO: R$4.858,86 (quatro mil oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/21.

PROCESSO LICITATÓRIO: Processo Licitatório nº 062/2026, Pregão Eletrônica nº 033/2026.

SIGNATÁRIOS: Fernando Gonçalves dos Santos, Prefeito Municipal de Laranjal, pelo Contratante e Bruno do Carmo Ferreira pela Contratado HM INFORMATICA LTDA.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4403, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 48890BD7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.