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Congresso

comissão de licitação · 12 de novembro de 2026

LEI Nº 1.464 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - LEI Nº 1.464 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

DENOMINA DE ‘LUCAS FERREIRA BORGES’, A PONTE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO CRISTAL, NO MUNICIPIO DE LARANJAL-MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1.º- Fica denominada “Ponte Lucas Ferreira Borges” a ponte recentemente construída pelo Poder Executivo, localizada na Comunidade do Cristal, zona rural do Município de Laranjal-MG.

Art. 2.º- O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e instalação de placa indicativa contendo a denominação oficial da referida ponte.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Laranjal, 11 de novembro de 2026.

MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4400, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 377444E9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.