comissão de licitação · 27 de agosto de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
“Altera o anexo I na Lei Complementar nº 69/2023, que dispõe sobre a alteração do Plano de Cargos e Carreiras e vencimentos dos servidores públicos do quadro geral do Município de Laranjal e dá outras providências”.
O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes aprovou, e em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I da Lei Complementar nº 69 de 19 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
PREFEITURA DE LARANJAL
ANEXO I
Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo
Quadro Geral de Cargos
Denominação
Nº de Cargos
Símbolo de Vencimentos
Carga Horária
Médico
04
N40 ao N57
20 horas
Assistente Social
04
Nº 23 ao N40
30 horas
Farmacêutico
02
N40 ao N57
40 horas
Fisioterapeuta
05
N17 ao N34
30 horas
Fonoaudiólogo
02
N17 ao N34
30 horas
Nutricionista
02
N23 ao N34
40 horas
Psicólogo
06
N 23 ao N40
40 horas
Técnico de Enfermagem
03
N 12 ao N29
40 horas
Técnico de Contabilidade
01
N 12 ao N29
40 horas
Operador de Máquinas
07
N 11 ao N28
40 horas
Assistente Administrativo
20
N 08 ao N25
40 horas
Fiscal de Obras
01
N 08 ao N25
40 horas
Pedreiro
15
N 08 ao N25
40 horas
Motorista
27
N 07 ao N24
40horas
Fiscal Sanitário
02
N 08 ao N25
40 horas
Operário
75
N 01 ao N17
40 horas
Soldador
02
N 01 ao N17
40 horas
Serviçal
30
N 01 ao N17
40 horas
Art. 2º. Ficam ratificadas as atribuições dos cargos constantes da lei complementar nº 41/2015 e 46/2018 acrescidas, nesta Lei, dos novos cargos, com atribuições específicas.
Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art.4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal