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Congresso

comissão de licitação · 3 de abril de 2024

LEI Nº 1.342 DE 02 DE ABRIL DE 2024.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

LEI Nº 1.342 DE 02 DE ABRIL DE 2024.

“Declara a Utilidade Pública do Esporte Clube São João.”

O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública do ESPORTE CLUBE SÃO JOÃO, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 20.935.199/0001-57, com sede na Rua Firmo Dias de Oliveira, s/n, Distrito do Córrego São João da Sapucaia em Laranjal – MG.

Art. 2° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Laranjal, 02 de abril de 2024.

FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS.

Prefeito do Município de Laranjal/MG.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3738, em 3 de abril de 2024. Código identificador 298B567F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.