comissão de licitação · 3 de abril de 2024
LEI Nº 1.342 DE 02 DE ABRIL DE 2024.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI Nº 1.342 DE 02 DE ABRIL DE 2024.
“Declara a Utilidade Pública do Esporte Clube São João.”
O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública do ESPORTE CLUBE SÃO JOÃO, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 20.935.199/0001-57, com sede na Rua Firmo Dias de Oliveira, s/n, Distrito do Córrego São João da Sapucaia em Laranjal – MG.
Art. 2° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Laranjal, 02 de abril de 2024.
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS.
Prefeito do Município de Laranjal/MG.