comissão de licitação · 17 de novembro de 2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026 TERMO DE CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026 TERMO DE CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE LARANJAL, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.947.615/0001-22, com sede na Rua Norberto Berno, nº 85, Centro, Laranjal/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Fernando Gonçalves dos Santos.
FORNECEDOR REGISTRADO: R V ROCHA ELETRIFICAÇÕES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.046.999/0001-01, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Renan Rocha.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 011/2026.
OBJETO: Registro de preços para prestação de serviços de informática, compreendendo a manutenção preventiva e corretiva completa da estrutura de rede (intranet) do Município de Laranjal/MG, para atendimento das demandas das Secretarias Municipais, conforme condições estabelecidas no instrumento convocatório e nos documentos integrantes do procedimento licitatório.
O MUNICÍPIO DE LARANJAL/MG, por intermédio de seu representante legal, no exercício de suas atribuições administrativas, considerando o disposto nos arts. 82 e 83 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na regulamentação aplicável ao Sistema de Registro de Preços e nas disposições da Ata de Registro de Preços correspondente, considerando, ainda, a decisão administrativa fundamentada proferida nos autos do Processo Licitatório nº 034/2026, Pregão Eletrônico nº 016/2026, resolve formalizar o presente TERMO DE CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO E DAS RAZÕES DO CANCELAMENTO
O presente cancelamento decorre de razões de interesse público relacionadas à necessidade de assegurar a economicidade, a vantajosidade das contratações administrativas e a adequada aplicação dos recursos públicos, diante dos elementos técnicos e econômicos apurados pela Administração Municipal durante o procedimento de renegociação dos valores praticados no registro de preços.
Os preços foram originalmente registrados no valor unitário de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais) por hora técnica. Após reavaliação das condições econômicas do registro, a Administração expediu notificação ao fornecedor registrado para renegociação do preço, tendo sido realizada reunião em 26 de outubro de 2026, ocasião em que a empresa apresentou proposta de redução para R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por hora técnica.
Submetida a proposta à análise do Setor de Licitações, verificou-se que o valor apresentado permanecia superior aos parâmetros estatísticos obtidos na pesquisa de mercado que instrui o procedimento, cuja média foi apurada em R$ 166,67 (cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) e cuja mediana correspondeu a R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) por hora técnica.