comissão de licitação · 10 de julho de 2025
LEI Nº 1.422 DE 09 DE JULHO DE 2025.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI Nº 1.422 DE 09 DE JULHO DE 2025.
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir copos na exposição agropecuária em a celebração do centenário da Capela Nossa Senhora Aparecida (1925-2025) e das outras providências.”
O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir copos para distribuição aos munícipes por ocasião da a celebração do centenário da Capela Nossa Senhora Aparecida (1925-2025), durante a XXXV Exposição Agropecuária, com valor estimado das despesas em R$ 3.000,00 (três) mil reais.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações próprias já consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Laranjal, 09 de julho de 2025.
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Laranjal