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Congresso

comissão de licitação · 19 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 132/2026

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PORTARIA Nº 132/2026

“NOMEIA A GESTORA DA APA – ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL RIOS E CORREGOS DE LARANJAL.”

O Prefeito Municipal de Laranjal, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear como Gestora da APA – Área de Proteção Ambiental Rios e Córregos de Laranjal, a senhora Mônica Xavier da Cruz.

Art. 2º - O mandato da gestora da APA, ora nomeada será de 2 anos, contados a partir da data da publicação da presente portaria.

Parágrafo único. O mandato será exercido sem ônus para os cofres públicos, sendo considerado serviço relevante prestado ao Município.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a portaria nº 047/2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Laranjal, 16 de outubro de 2026.

FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4383, em 19 de outubro de 2026. Código identificador 13110AEF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.