comissão de licitação · 22 de dezembro de 2025
LEI Nº 1.432 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI Nº 1.432 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
DENOMINA DE “PRAÇA FRANCISCO EUDES ALVARENGA TIAGO”, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PREFEITO NORBERTO BERNO, NO MUNICÍPIO DE LARANJAL/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “Praça Francisco Euder Alvarenga Tiago” a praça a ser construída no bairro Prefeito Norberto Berno, saída para a Comunidade dos Tiagos, neste Município de Laranjal/MG.
Art. 2º - A denominação de que trata esta Lei passará a vigorar oficialmente após a inauguração da referida praça, vez que as obras se encontram em andamento.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e a instalação das placas indicativas com a nova denominação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Laranjal, 19 de dezembro de 2025.
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito do Município de Laranjal