comissão de licitação · 14 de abril de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 82 DE 11 DE ABRIL DE 2025.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 82 DE 11 DE ABRIL DE 2025.
Aprova a Planta Genérica de Valores para fins de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
O POVO do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome, SANCIONO a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica aprovada a Planta Genérica de Valores – PGV para fins de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, composta pelas Tabelas dos anexos desta Lei Complentar.
Art. 2º O valor unitário do metro quadrado de terreno, por logradouro da Cidade de Laranjal, da Vila de São João da Sapucaia e do Povoado Córrego São João, para fins de lançamento do IPTU, é o previsto, respectivamente, nas Tabelas I, II e III do Anexo A desta Lei Complementar.
Art. 3º O valor unitário do metro quadrado de construção na área urbana da Cidade de Laranjal, da Vila de São João da Sapucaia e do Povoado Córrego São João, para fins de lançamento do IPTU, é o previsto, respectivamente, nas Tabelas I, II e III do Anexo B desta Lei Complementar.
Art. 4º O valor venal de imóvel para fins de lançamento do IPTU corresponde a soma do valor venal do terreno com o valor venal da construção, se existente, observada a seguinte metodologia de cálculo:
I – o valor venal do terreno é o produto da multiplicação das seguintes parcelas:
a) área do terreno ou da respectiva fração ideal;
b) valor unitário do metro quadrado de terreno, previsto no Anexo A desta Lei Complementar;
c) fator de correção por Topografia do Terreno, previstos na Tabela I do Anexo C desta Lei Complementar;
d) fator de correção por Situação do Terreno, previstos na Tabela II do Anexo C desta Lei Complementar; e
e) fator de correção por Pedologia do Terreno, previstos na Tabela III do Anexo C desta Lei Complementar.
II – o valor venal da construção é o produto da multiplicação das seguintes parcelas:
a) área construída;
b) valor unitário do metro quadrado de construção, previsto no Anexo B desta Lei Complementar;
c) fator de correção por Acabamentos da Edificação, previstos na Tabela I do Anexo D desta Lei Complementar;
d) fator de correção por Situação da Edificação, previstos na Tabela II do Anexo D desta Lei Complementar; e
e) fator de correção por Conservação da Edificação, previstos na Tabela III do Anexo C desta Lei Complementar.
Art. 5º Fica revogada a Tabela X do Anexo Único da Lei Complementar nº 3, de 07 de novembro de 2005.
Art. 6º Esta lei entra em vigor no primeiro dia do exercício subsequente ao da sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Laranjal (MG), 11 de abril de 2025.
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Laranjal
ANEXO A
TABELAS DE PREÇOS DE TERRENOS
TABELA I
VALOR UNITÁRIO DO METRO QUADRADO DE TERRENO NA ÁREA URBANA DA
CIDADE DE LARANJAL JOÃO
Logradouro
UPFM/m²
Area Hospitalar Jose Fernandes de Oliveira
9
Avenida Alferes Joao Casemiro de Souza
11
Avenida Jeremias Dias de Oliveira
10
Avenida Manoel Pacheco Montes Sobrinho
7
Avenida Prefeito Onofre Soares da Silva
11
Avenida Serafim Machado Naya
11
Estrada Municipal Antonio Agostinho Filho
7
Praça Aparecida Soares Silva
11
Praça Bernardo Montes Carneiro
8
Praça Epaminondas Lima
11
Praça Fernando Leite Alvarenga
11
Praça Francisco Silva
10
Praça Jose Francisco da Silva Filho
11
Praça Monsenhor Geraldo Mendes Monteiro
11
Praça Oriques Alexandre de Almeida
11
Praça Ricardo Martinez
11
Rua Alfredo Francisco Pacheco
11
Rua Alfredo Teixeira Mattos
8
Rua Antonio Frederico Ozanam
11
Rua Antonio Jose do Bem
9
Rua Antonio Moraes
11
Rua Antonio Pereira de Melo
8
Rua Antonio Teixeira de Matos
10
Rua Augusto Boalento
11
Rua Benjamim Alexandre
9
Rua Braulino Correa Correa do Bem
10
Rua Carlito Gonçalves dos Santos
10
Rua Carlos Berno
11
Rua Cel Antonio Antunes de Souza
11
Rua Cel Barroca
11
Rua Dolores Henriques Duarte
9
Rua Dona Maria Paulina de Jesus
11
Rua Elpidio Enoch de Lima
11
Rua Emanuel Francisco da Silva
7
Rua Euclides de Souza Xavier
11
Rua Farmaceutico Leandro Afonso Rodrigues
11
Rua Felismino Torquato de Souza
9
Rua Firmo Dias de Oliveira Netto
9
Rua Francisca Dias Lima
10
Rua Francisco Gama Abreu
10
Rua Geraldo Dias de Oliveira
9
Rua Gustavo Garcia da Silveira
8
Rua Hilda Silva de Carvalho
11
Rua Joao Gama de Abreu
10
Rua Joao Teofilo de Souza
8
Rua Jose Carneiro da Silva
9
Rua Jose de Souza Lima
10
Rua Jose Dias Pereira
7
Rua Jose Eugenio dos Santos
10
Rua Jose Monteiro
7
Rua Jose Rosa Brum
8
Rua Julio Garcia de Carvalho
8
Rua Julio Leite Alvarenga
11
Rua Lourdes Vairo Berno
11
Rua Luiz Guedes de Amorim
10
Rua Major Jose Venancio da Costa
11
Rua Manoel Jose da Costa
10
Rua Manoel Pacheco Montes
11
Rua Manoel Pais Tiago
9
Rua Manoel Pereira de Melo
10
Rua Maria Dias Pereira
7
Rua Maria Soares da Silva
9
Rua Norberto Berno
11
Rua Orlando Carlos da Cunha
8
Rua Oscar Espindola
9
Rua Oscar Nunes de Morais
8
Rua Osvaldo Antonio da Silva
8
Rua Osvaldo Santos de Bem
10
Rua Padre Pedro Luiz da Silva
11
Rua Pascoal Alexandre Filho
10
Rua Pedro Berno
10
Rua Prefeito Ferdinando Leite Alvarenga
11
Rua Prefeito Manoel Alves Duarte Filho
10
Rua Presidente Dr. Tancredo de Almeida Neves
10
Rua Professor Clovis Salgado
10
Rua Sagrado Coração de Jesus
11
Rua Sebastiao Alves da Silva
7
Rua Sebastiao Garcia da Silveira
9
Rua Sebastiao Soares da Silveira
9
Rua Tenente Jose Luis da Silva Candido
11
Rua Valdemar Severo da Silva
9
Rua Vereador Antonio Garcia do Bem
8
Rua Vereador Geraldo Moreira
10
Rua Vereador Manoel Jorge da Silva
7
Rua Zilda Garcia Mendes
9
Travessa Luiz Eneas Mescolin
11
Travessa Vicente Mendes Monteiro
11
TABELA II
VALOR UNITÁRIO DO METRO QUADRADO DE TERRENO NA ÁREA URBANA DA
VILA DE SÃO JOÃO DA SAPUCAIA
Logradouro
UPFM/m²
Praça Joaquim Antônio Simões
7
Rua Artur Dias de Oliveira
7
Rua Gloria Guerra da Silva
7
Rua João Bordinhon
7
Rua Josefina Elias da Silva
7
Rua Luiz Vitalino Horácio de Oliveira
7
Rua Manoel Rodrigues da Silva
7
Rua Orlando Leandro Pinto
7
Praça Joaquim Antônio Simões
7
TABELA III
VALOR UNITÁRIO DO METRO QUADRADO DE TERRENO NA ÁREA URBANA DO
POVOADO CÓRREGO SÃO JOÃO
Logradouro
UPFM/m²
Praça Artur Antonio Alves
7
Praça Jose Luiz de Souza
7
Rua Adelio Alves Ferreira
7
Rua Angelo dos Santos Proencio
7
Rua Antonio Soares Ramos
7
Rua Gualter Charles da Silva
7
Rua Jose Alves Viana
7
Rua Jose Dias de Oliveira
7
Rua Mauricio Carrero
7
ANEXO B
TABELAS DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO
TABELA I
VALOR UNITÁRIO DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO NA ÁREA URBANA DA
CIDADE DE LARANJAL
Tipo de Construção
UPFM/m²
Casa
60
Apartamento
60
Loja
80
Indústria
80
Galpão
80
Telheiro
40
Especial
80
TABELA II
VALOR UNITÁRIO DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO NA ÁREA URBANA DA
VILA DE SÃO JOÃO DA SAPUCAIA
Tipo de Construção
UPFM/m²
Casa
42
Apartamento
42
Loja
56
Indústria
56
Galpão
56
Telheiro
28
Especial
56
TABELA III
VALOR UNITÁRIO DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO NA ÁREA URBANA DO
POVOADO CÓRREGO SÃO JOÃO
Tipo de Construção
UPFM/m²
Casa
42
Apartamento
42
Loja
56
Indústria
56
Galpão
56
Telheiro
28
Especial
56
ANEXO C
FATORES DE CORREÇÃO DO VALOR VENAL DE TERRENO
TABELA I
FATOR DE CORREÇÃO POR TOPOGRAFIA DO TERRENO
Topografia
Fator
Plano
1,00
Aclive
0,70
Aclive + 10%
0,60
Declive
0,70
Declive + 10%
0,60
Irregular
0,80
TABELA II
FATOR DE CORREÇÃO POR SITUAÇÃO DO TERRENO
Situação
Fator
Esquina
1,10
Mais de uma frente
1,00
Meio de Quadra
1,00
Encravado
0,80
Gleba
0,50
TABELA III
FATOR DE CORREÇÃO POR PEDOLOGIA DO TERRENO
Pedologia
Fator
Normal/Seco
1,00
Arenoso
0,90
Rochoso
0,80
Inundável
0,60
Alagado
0,40
Misto
0,50
ANEXO D
FATORES DE CORREÇÃO DO VALOR VENAL DE CONSTRUÇÃO
TABELA I
FATOR DE CORREÇÃO POR ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO
Acabamento
Especificação
Fator
Casa
Apto
Telheiro
Galpão
Indústria
Loja
Especial
Revestimento
Externo
S/revestimento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Emboco/Reboco
0,05
0,05
0,00
0,09
0,08
0,20
0,16
Tinta
0,19
0,16
0,00
0,15
0,09
0,22
0,18
Caiação
0,05
0,05
0,00
0,12
0,10
0,21
0,20
Madeira
0,21
0,19
0,00
0,17
0,11
0,24
0,22
Cerâmica
0,21
0,19
0,00
0,18
0,12
0,25
0,23
Pedra
0,24
0,20
0,00
0,19
0,13
0,26
0,24
Pastilha de vidro
0,25
0,21
0,00
0,19
0,13
0,27
0,24
Mármore/granito
0,26
0,23
0,00
0,19
0,13
0,27
0,25
Vidro
0,26
0,23
0,00
0,19
0,13
0,27
0,25
Especial
0,27
0,24
0,00
0,20
0,14
0,28
0,26
Piso
Terra batida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Cimento
0,03
0,03
0,10
0,14
0,12
0,20
0,10
Cerâmica
0,08
0,09
0,20
0,18
0,16
0,25
0,20
Tábuas
0,04
0,07
0,15
0,16
0,14
0,25
0,20
Taco
0,08
0,09
0,20
0,18
0,15
0,25
0,20
Mat plástico
0,18
0,18
0,27
0,19
0,16
0,26
0,20
Especial
0,19
0,19
0,29
0,20
0,17
0,27
0,21
Forro
Inexistente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Madeira
0,02
0,03
0,02
0,04
0,04
0,02
0,03
Estuque
0,03
0,03
0,03
0,04
0,04
0,02
0,03
Gesso
0,03
0,03
0,03
0,04
0,05
0,03
0,03
Laje
0,03
0,04
0,03
0,05
0,05
0,03
0,03
Chapas
0,03
0,04
0,03
0,05
0,03
0,03
0,03
Cobertura
Palha/Zinco
0,01
0,00
0,04
0,03
0,00
0,00
0,00
Cimento/Amianto
0,05
0,02
0,20
0,11
0,10
0,03
0,03
Telha
0,03
0,02
0,15
0,09
0,08
0,03
0,03
Laje
0,07
0,03
0,28
0,13
0,11
0,04
0,03
Amianto especial
0,08
0,04
0,29
0,14
0,12
0,04
0,03
Metálica
0,08
0,04
0,33
0,15
0,12
0,04
0,03
Especial
0,09
0,04
0,35
0,16
0,12
0,04
0,03
Instalações sanitárias
Inexistente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Externa
0,03
0,02
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
Interna simples
0,03
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
Interna completa
0,04
0,04
0,02
0,02
0,01
0,02
0,02
Mais de uma
0,05
0,05
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
Estrutura
Concreto
0,23
0,28
0,12
0,30
0,36
0,24
0,26
Alvenaria
0,10
0,15
0,08
0,20
0,30
0,20
0,22
Madeira
0,03
0,18
0,04
0,10
0,20
0,10
0,10
Metálica
0,25
0,30
0,12
0,33
0,42
0,26
0,28
Mista
0,20
0,25
0,10
0,28
0,35
0,21
0,23
Instalações elétricas
Inexistente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aparente
0,06
0,07
0,09
0,03
0,06
0,07
0,15
Embutida
0,12
0,14
0,19
0,04
0,08
0,10
0,17
TABELA II
FATOR DE CORREÇÃO POR SITUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO
Tipo
Posição
Situação
Fachada
Fator
Casa
Isolada
Frente
Alinhada
0,90
Recuada
1,00
Fundos
Qualquer
0,80
Geminada
Frente
Alinhada
0,70
Recuada
0,80
Fundos
Qualquer
0,60
Superior
Frente
Alinhada
0,80
Recuada
0,90
Fundos
Qualquer
0,70
Conjugada
Frente
Alinhada
0,80
Recuada
0,90
Fundos
Qualquer
0,70
Apartamento
Qualquer
Frente
Alinhada
1,00
Recuada
1,00
Fundos
Qualquer
0,90
Loja
Qualquer
Frente
Alinhada
1,00
Recuada
1,00
Fundos
Qualquer
1,00
Telheiro
Qualquer
Qualquer
Qualquer
1,00
Galpão
Qualquer
Qualquer
Qualquer
1,00
Indústria
Qualquer
Qualquer
Qualquer
1,00
Especial
Qualquer
Qualquer
Qualquer
1,00
TABELA III
FATOR DE CORREÇÃO POR CONSERVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO
Conservação
Fator
Ótimo
1,00
Bom
0,90
Regular
0,70
Mal
0,40