SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de junho de 2016
PORTARIA Nº.09, DE 2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº.09, DE 2016
“Nomeia a servidora que menciona”.
O Prefeito Municipal de Lamim, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas por lei, e em especial a contida no inciso IX do artigo 87, da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO que o cargo de Chefe de Gabinete é de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo;
CONSIDERANDO que o atual ocupante do cargo comissionado solicitou a exoneração do cargo comissionado, para fins de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2016;
CONSIDERANDO que a pessoa a ser designada preenche os requisitos legais para o pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. Fica nomeada para o cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Governo do Município de Lamim, a Sra. Paula Vargas dos Santos Reis, brasileira, casada, CPF nº. ***.***.***-**.
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lamim, 02 de junho de 2016.
FRANCISCO NOGUEIRA REIS
Prefeito Municipal