SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de abril de 2016
PORTARIA Nº.04/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº.04/2016
“ Exonera o servidor que menciona”.
O Prefeito Municipal de Lamim, no uso de suas atribuições legais, e em especial a contida no inciso IX do artigo 87 da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando que o Sr. Roberto Sávio Nogueira Reis foi nomeado para exercer o cargo comissionado de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
Considerando que a pessoa nomeada irá concorrer às eleições municipais de 2016;
Considerando a necessidade de se desincompatibilizar do cargo, conforme determina a legislação eleitoral, para fins de concorrer às eleições;
Considerando que o cargo em referência é de livre exoneração ad nutum do Executivo Municipal, resolve:
Art.1º. Fica exonerado do cargo comissionado de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o Sr. Roberto Sávio Nogueira Reis, carteira de identidade nº. M-8.034.309, CPF nº. ***.***.***-**.
Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lamim, 31 de março de 2016.
FRANCISCO NOGUEIRA REIS
Prefeito Municipal