SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de setembro de 2016
PORTARIA Nº.028/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº.028/2016
“Cede o servidor municipal que menciona ao estado de minas gerais”.
O Prefeito Municipal de Lamim, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas por lei, e em especial a contida no inciso IX do artigo 87 da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando que o Secretário de Estado da Saúde, Excelentíssimo Senhor Prof. Sávio Souza Cruz, nos termos do Ofício nº. 0675/2016 solicitou a cessão do servidor municipal Alessandro Gláucio Gonçalves Pereira, ocupante do cargo efetivo de Fisioterapeuta, para exercer suas funções junto ao Núcleo de Regulação da Superintendência Regional de Saúde de Barbacena;
Considerando o termo de Convênio de mútua cooperação assinado entre o Município de Lamim e a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais prevendo a possibilidade da cessão de servidores;
Considerando que a presente cessão do servidor será sem ônus financeiro ao Município de Lamim, resolve:
Art.1º. Fica cedido o servidor municipal Alessandro Gláucio Gonçalves Pereira, ocupante do cargo efetivo de Fisioterapeuta neste Município, à Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais, para que o mesmo venha exercer suas atividades junto ao Núcleo de regulação da Superintendência Regional de Saúde de Barbacena, sem qualquer ônus financeiro ao Município/cedente.
Art.2º. A presente cessão será por prazo indeterminado ou até quando houver interesse das partes signatárias.
Art.3º.fica revogada a portaria nº. 026/2016
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lamim, 1º de setembro de 2016.
FRANCISCO NOGUEIRA REIS
Prefeito Municipal