SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de agosto de 2016
PORTARIA Nº. 025/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 025/2016
“Designa servidor para a função pública que menciona”.
O Prefeito Municipal de Lamim, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas por lei, e em especial a contida no inciso IX do artigo 87 da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando a necessidade de se designar um servidor para exercer a função pública junto ao serviço de manutenção da água do Município;
Considerando que o serviço de manutenção da água do Município é serviço essencial, visto que tal água é que abastece a população local;
Considerando que os atuais servidores designados para a função são insuficientes na execução do serviço, havendo a necessidade de se designar outro servidor;
Considerando que o servidor a ser designado já é ocupante do cargo efetivo de bombeiro, e se ofereceu para ser designado para a função pública mencionada, em razão justamente de ser ocupante do cargo efetivo de bombeiro,
resolve:
Art.1º. Fica designado o servidor efetivo Antônio Carlos Xavier, CPF nº. ***.***.***-**, para exercer a função pública do serviço de manutenção da água do Município de Lamim, sem prejuízo do exercício, concomitante, do cargo efetivo de Bombeiro.
Art.2º. Esta Portaria terá efeitos retroativos a partir de 1º de agosto de 2016.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lamim, 25 de agosto de 2016.
FRANCISCO NOGUEIRA REIS
Prefeito Municipal