SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de setembro de 2016
PORTARIA Nº. 030/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 030/2016
“Designa servidor para a função pública que menciona”.
O Prefeito Municipal de Lamim, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas por lei, e em especial a contida no inciso IX do artigo 87 da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando que o Município de Lamim dispõe do serviço de abastecimento de água, que é responsável pelo fornecimento da água a toda população local;
Considerando que existe a função pública do serviço de abastecimento de água, onde servidores são designados para o exercício desta função;
Considerando que tal serviço é relevante, e o número de servidores designados não é suficiente para o atendimento deste serviço;
Considerando que o servidor a ser designado expressamente solicitou a sua designação para esta função pública, resolve:
Art.1º. Fica designado o servidor Marcos Julião Gomes para exercer função pública junto ao serviço de abastecimento de água do Município de Lamim, sem prejuízo com exercício concomitante do cargo público onde atualmente se encontra lotado.
Art.2º. Esta Portaria terá efeitos retroativos a partir de 22 de agosto de 2016.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lamim, 08 de setembro de 2016.
FRANCISCO NOGUEIRA REIS
Prefeito Municipal