SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de novembro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº. 691, DE 2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 691, DE 2016
“Concede denominação ao bem público que menciona”.
O Prefeito Municipal de Lamim.
Faço saber que o Povo de Lamim, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. Fica denominado de Quadra de Esportes “Dorvalina Rosa de Jesus”, a Praça de Esportes situada na localidade rural denominada “Barroso”, zona rural deste Município de Lamim.
Art.2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a confeccionar placa de homenagem a que alude o artigo anterior.
Art.3º. A despesa consignada nesta Lei correrá a conta de dotação orçamentária no orçamento do exercício vigente.
Art.4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lamim, 24 de novembro de 2016.
FRANCISCO NOGUEIRA REIS
Prefeito Municipal