GABINETE DO PREFEITO · 24 de outubro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.901
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.901
LEI MUNICIPAL Nº 1.901 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Povo do Município de Lambari, através de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício vigente de 2013, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) distribuído na seguinte dotação orçamentária a ser criada:
02 – EXECUTIVO
09 – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0035 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
2.201 – REPASSE PARA A ASSOCIAÇÃO OBRA DO BERÇO
3350.43.00 – SUBVENÇÃO SOCIAL ....................... R$ 6.000,00
Art. 2º - Constituem recursos para ocorrer com as despesas previstas no artigo anterior as anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
Reduzido (512) 02.09.05.08.244.0035.2.107.3350.43.00 .................. R$ 6.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lambari, 22 de outubro de 2013.
SÉRGIO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
WAGNER SILVA TEIXEIRA
Chefe de Gabinete
Registrado e Publicado em 22/10/13____________Chefe de Gabinete