GABINETE DO PREFEITO · 19 de novembro de 2019
LEI COMPLEMENTAR
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 23, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera o quadro disposto no artigo 2º da Lei Complementar nº 13, de 30 de dezembro de 2016 para acrescentar mais uma vaga ao cargo de Coordenador Administrativo e atualizar os vencimentos, conforme disposto na Lei Complementar nº 5, de 21 de março de 2019, e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Lambari MG, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu, SÉRGIO TEIXEIRA, Prefeito do Município de Lambari, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - O artigo 2º da Lei Complementar nº 13, de 30 de dezembro de 2016 passa a vigorar da seguinte forma:
Artigo 2º. Fica alterado o Anexo II do Quadro de Vencimentos e Número de Vagas da Lei Complementar 005, de 10 de março de 2014, passando a vigorar da seguinte forma:
CARGO
VENCIMENTO R$
JORNADA DE TRABALHO (TOTAL DE HORAS SEMANAIS)
VAGAS
COORDENADOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
2.071,36
De acordo com a necessidade do serviço
01
COORDENADOR DO PSF
2.071,36
De acordo com a necessidade do serviço
01
COORDENADOR DE CRAS
2.071,36
De acordo com a necessidade do serviço
02
SUPERVISOR DE CULTURA
1.346,39
De acordo com a necessidade do serviço
01
COORDENADOR DE CULTURA
2.071,36
De acordo com a necessidade do serviço
01
COORDENADOR DE GABINETE
2.071,36
De acordo com a necessidade do serviço
01
COORDENADOR DE OBRAS
2.071,36
De acordo com a necessidade do serviço
01
COORDENADOR DE EVENTOS
2.071,36
De acordo com a necessidade do serviço
01
SUPERVISOR DE TRÂNSITO
1.346,39
De acordo com a necessidade do serviço
01
COORDENADOR DE TRANSPORTES
2.071,36
De acordo com a necessidade do serviço
01
SUPERVISOR DE TRANSPORTES
1.346,39
De acordo com a necessidade do serviço
01
SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO
1.346,39
De acordo com a necessidade do serviço
01
COORDENADOR DE CRECHE
2.071,36
De acordo com a necessidade do serviço
01
COORDENADOR DE CONTABILIDADE
2.071,36
De acordo com a necessidade do serviço
01
COORDENADOR ADMINISTRATIVO
2.071,36
De acordo com a necessidade do serviço
02
COORDENADOR DO CAPS
2.071,36
De acordo com a necessidade do serviço
01
COORDENADOR DE IMPRENSA
2.071,36
De acordo com a necessidade do serviço
02
SUPERVISOR DE OBRAS
1.346,39
De acordo com a necessidade do serviço
01
Artigo 2º. No que concerne as atribuições elencadas no Anexo I da Lei Complementar nº 13, de 30 de dezembro de 2016 não haverá qualquer alteração em relação a vaga criada na presente Lei Complementar Municipal.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lambari, 18 de novembro de 2019.
SÉRGIO TEIXEIRA
WAGNER SILVA TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Chefe de Gabinete
Registrado e publicado em:_____/_____/2019.
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Chefe de Gabinete.