GABINETE DO PREFEITO · 20 de novembro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1904
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1904
LEI MUNICIPAL Nº 1.904 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.
“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.871 DE 04 DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUIU FUNÇÕES PÚBLICAS PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O povo do Município de Lambari, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I da Lei Municipal nº 1.871, de 04 de abril de 2013, passa a viger com a contratação dos seguintes profissionais para atenderem nos PSF’s deste município: 05 médicos, 05 enfermeiros, 05 técnicos em enfermagem, 36 agentes comunitários e 04 auxiliares de consultório, na forma constante do Anexo da Presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de novembro de 2013.
Lambari, 12 de novembro de 2013.
SÉRGIO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
WAGNER SILVA TEIXEIRA
Chefe de Gabinete
Registrado e Publicado em 12/11/13_Chefe de Gabinete.
ANEXO I
FUNÇÕES PÚBLICAS PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
FUNÇÃO
VENCIMENTO R$
JORNADA DE TRABALHO
VAGAS
QUADRO ESPECÍFICO DA SAÚDE
Médico Clínico Geral – Pronto Atendimento
Plantão Durante a Semana = 700,00
Plantão Finais de Semanas e Feriados = 800,00
Plantão de 12 horas
10
Médico Pediatra
3.000,00
30 horas semanais
02
Médico Clínico Geral – OS
3.000,00
30 horas semanais
07
Técnico de Enfermagem
710,00
30 horas semanais
06
Técnica de Enfermagem Pronto Socorro
710,00
Especial 12 x 36
10
Auxiliar de Consultório Odontológico
678,00
30 horas semanais
04
Médico Cardiologista
3.000,00
30 horas semanais
02
Médico Ortopedista
3.000,00
30 horas semanais
02
Médico Neurologista
3.000,00
30 horas semanais
01
Médico Otorrinolaringologista
3.000,00
30 horas semanais
01
Médico Anestesista
3.000,00
30 horas semanais
01
Agente Sanitário
678,00
30 horas semanais
06
Fonoaudiólogo
830,00
20 horas semanais
01
Atendente de Saúde
678,00
30 horas semanais
05
Médico Perito
1.600,00
30 horas semanais
02
Fisioterapeuta
830,00
20 horas semanais
02
Dentista
678,00
10 horas semanais
03
Enfermeiro
1.600,00
40 horas semanais
01
Enfermeiro Pronto Socorro
1.600,00
Especial 12X36
04
Médico Oftalmologista
3.000,00
30 horas semanais
01
Assistente Social
1.200,00
30 horas semanais
01
Bioquímico
1.100,00
30 horas semanais
01
Assistente de Farmácia
678,00
30 horas semanais
03
Médico do PSF
6.490,00
40 horas semanais
05
Enfermeiro do PSF
1.600,00
40 horas semanais
05
Técnico de Enfermagem do PSF
710,00
40 horas semanais
05
Agente Comunitário de Saúde – PSF
678,00
40 horas semanais
36
Odontólogo do PSF
2.006,00
40 horas semanais
04
Auxiliar de Consultório Odontológico do PSF
678,00
40 horas semanais
04
Farmacêutico
1.100,00
30 horas semanais
02
Auxiliar do Serviço de Transporte
750,00
40 horas semanais
01
Motorista
678,00
40 horas semanais
04
Auxiliar de Limpeza Pronto Socorro
678,00
Especial 12X36
04