GABINETE DO PREFEITO · 8 de fevereiro de 2018
LEI ORDINÁRIA 2029
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA 2029
LEI MUNICIPAL Nº 2.029, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício vigente de 2018, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) distribuído na seguinte dotação orçamentária a ser criada:
02 – EXECUTIVO
08 – DIVISÃO DE SAÚDE
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0026 – Rede de Saúde Unificada
2.204 – Manutenção das Atividades de Atenção Especializada
3350.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS ................. R$ 40.000,00
Fonte: 155 – Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde.
Art. 2º - Constituem recursos para ocorrer com as despesas previstas no artigo anterior as anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
02 – EXECUTIVO
08 – DIVISÃO DE SAÚDE
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0026 – Rede de Saúde Unificada
1.094 – Construção do Caps
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES............... R$ 40.000,00
Fonte: 123 – Transferências de Convênios Vinculados à Saúde.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lambari, 07 de fevereiro de 2018.
SÉRGIO TEIXEIRA
WAGNER SILVA TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Chefe de Gabinete
Registrado e Publicado em ___/___/2018
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Chefe de Gabinete.