GABINETE DO PREFEITO · 17 de dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.084, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.081, de 03 de dezembro de 2020, e dá outras providencias.
O Povo do Município de Lambari, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,
Artigo 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.081, de 03 de dezembro de 2020, passará a vigorar da seguinte forma:
Artigo 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício vigente de 2020 no valor de R$74.910,00 (setenta e quatro mil novecentos e dez reais) junto ao orçamento instituído na Lei do Plano Plurianual 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e na Lei Orçamentária Anual de 2020, conforme distribuídos na seguinte dotação orçamentária a ser criada:
02 – EXECUTIVO
09 – DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08– ASSISTENCIA SOCIAL
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 – Apoio Administrativo e Financeiro
2.240 – MANUTENÇAÕ DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID
3390.30.00 – Material de Consumo ..........................................R$ 26.910,00
3350.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS .......................................R$ 48.000,00
Fonte: 161 – Aux. Finan. Enfrentamento à Covid-19.
Artigo 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lambari, 16 de dezembro de 2020.
SÉRGIO TEIXEIRA
WAGNER SILVA TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Chefe de Gabinete
Registrado e publicado em: _____/_______/2020. ___________.