GABINETE DO PREFEITO · 11 de março de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 1.989, DE 08 DE MARÇO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.989, DE 08 DE MARÇO DE 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício vigente de 2016, no valor de R$ 61.333,47. (sessenta e um mil trezentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos) distribuído na seguinte dotação orçamentária a ser criada:
02 – EXECUTIVO
08 – DIVISÃO DE SAÚDE
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0026 – REDE DE SAÚDE UNIFICADA
2.221 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIS – CIRCUITO DAS AGUAS
3371.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICO.....R$ 61.333,47
Fonte: 102 – Recursos de Impostos e de transferências de impostos Vinculados à saúde
TOTAL..................R$ 61.333,47
Art. 2º. Constituem recursos para ocorrer com as despesas previstas no artigo anterior as anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
02 – EXECUTIVO
08 – DIVISÃO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0026 – REDE DE SAÚDE UNIFICADA
2.075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE SAÚDE
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO .................... R$ 61.333,47
Fonte: 102 – Recursos de Impostos e de transferências de impostos Vinculados à saúde
TOTAL.......................R$ 61.333,47
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lambari, 08 de Março de 2016.
SÉRGIO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
WAGNER SILVA TEIXEIRA
Chefe de Gabinete
Registrado e Publicado em ___/___/2016_______Chefe de Gabinete