GABINETE DO PREFEITO · 23 de abril de 2014
LEI MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.922 DE 22 DE ABRIL DE 2014.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO à ASSOCIAÇÃO DO FOLCLORE E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS DE LAMBARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Lambari, através de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder repasse financeiro à Associação do Folclore e Manifestações Artística de Lambari - AFOMAC no valor de R$ 38.300,00 (trinta e oito mil e trezentos reais) na forma de incentivo financeiro para manutenção de suas atividades.
Artigo 2° - O Conselho deverá prestar contas de suas despesas em até 60 (sessenta) dias após o recebimento do incentivo.
Artigo 3° - As despesas decorrentes da presente Lei ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária prevista número 02.04.04.13.392.0013.2.033.3350.42.00 (179).
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lambari, aos 22 de abril de 2014.
SÉRGIO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
WAGNER SILVA TEIXEIRA
Chefe de Gabinete
Afixado no mural de publicações em 22/04/2014 Chefe de Gabinete.