GABINETE DO PREFEITO · 1 de julho de 2022
PORTARIA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA
PORTARIA MUNICIPAL Nº 32, DE 01 DE JULHO DE 2022
Nomeia a comissão para elaboração do plano de Uso e Conservação do Lago Guanabara, e dá outras providencias
O Prefeito Municipal de Lambari – Marcelo Giovani de Sousa, no uso de suas atribuições legais em especial o contido no artigo 129, inciso IX da Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO o que foi pactuado junto ao Ministério Público desta Comarca nos autos da Notícia de Fato MPMG 0378.22.000014-5 na data de 11 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que a implementação do local denominado “Expo Lambari” ficou atrelada a implantação de uma Comissão para elaboração de diretrizes de conservação do local;
RESOLVE:
Artigo 1º. A comissão destinada a elaboração do Plano de Uso e Conservação do Lago Guanabara e o espaço denominado “Expo Lambari” será composto dos seguintes membros:
a) Maria Adriana da Silva – Representante do Meio Ambiente;
b) Belmira Evânia Mendes Marques Santana – Representante do IEF;
c) Hugo Carlos Rodrigues – Representante Jurídico do Poder Executivo;
d) Egrimar Lázaro dos Santos – Representante do Poder Executivo.
Artigo 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lambari, 01 de julho de 2022.
MARCELO GIOVANI DE SOUSA
HUGO CARLOS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Assessor Jurídico
Registrado e Publicada em _____/_____/2022 _______________