GABINETE DO PREFEITO · 19 de julho de 2022
PORTARIA 171
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 171
PORTARIA RH/DP Nº. 171/2.022
¨ Concede Licença de Gestação ¨
O Prefeito Municipal de Lambari, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 143, parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal c/c art. 39, parágrafo 2º CF. e obedecendo aos preceitos do Art. 88 na Lei Complementar Municipal nº 30 de 19/12/2019;
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder 120 (cento e vinte) dias de licença por motivo de gestação a funcionária contratada, JANA INA APARECIDA DA SILVA, ocupante das funções do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, constante no anexo IX, da Lei Complementar Municipal nº. 28 de 19/12/2019, a partir de 02/07/2022 à 29/10/2022, conforme a certidão de nascimento.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lambari, 02 de julho de 2.022.
SEBASTIÃO MARQUES RIBEIRO MAGALHÃES
Diretor de Recursos Humano
MARCELO GIOVANI DE SOUSA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada em 02 de julho de 2.022.