GABINETE DO PREFEITO · 1 de dezembro de 2022
LEI MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.155, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE LAMBARI, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$345.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
345.000,00
02 04 03
ENSINO FUNDAMENTAL
363
12.361.2002.2039.0000
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01 006 000
TRANSF.RECURSOS PROGR.ESTADUAL DE TRANSP
100.000,00
02 05 02
SERVIÇO DE TURISMO
764
23.695.2007.2031.0000
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TURISTICOS DO MUNICIPIO
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01 036 000
AUX.FIN.-CRÉD.TRIBUT.ICMS-ART 5º,INC.V,
35.000,00
02 07 01
DIVISÃO DE OBRAS
763
15.451.2009.1011.0000
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DE VIA PUBLICAS
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
01 064 000
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
150.000,00
02 08
01
586
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.2004.2016.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAUDE
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
187
08.244.2005.2032.0000
MANUTENÇÃO DOS BENEFICOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
01 056 000
FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC
20.000,00
641
08.244.2005.2032.0000
MANUTENÇÃO DOS BENEFICOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS
3.3.90.48.00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
01 056 000
FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC
5.000,00
643
08.244.2005.2032.0000
MANUTENÇÃO DOS BENEFICOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01 056 000
FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC
5.000,00
02 09 02
01 012 000 SERVIÇOS DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
30.000,00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: Anulação:
195.000,00
02 07 01
592
DIVISÃO DE OBRAS
18.541.2012.2026.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
40 064 000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
-150.000,00
Anulação ( - )
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
-150.000,00
LAMBARI, 30 de novembro de 2022
MARCELO GIOVANI DE SOUSA
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em:_____/_____/2022__________________.