GABINETE DO PREFEITO · 6 de dezembro de 2022
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.444, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.444, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2022
Regulamenta o funcionamento dos órgãos públicos municipais em relação ao jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo – FIFA – 2022 no dia 05.12.2022, e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Lambari – Marcelo Giovani de Sousa, no uso das suas atribuições legais e, de conformidade com o artigo 129, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Lambari e;
CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira para as oitavas de final;
CONSIDERANDO que o jogo ocorrerá no dia 05.12.2022 às 16:00h;
DECRETA:
Artigo 1º. O expediente dos órgãos municipais da administração pública direita e indireta no dia 05 de dezembro de 2022 ocorrerá das 9:00h às 14:00h.
Artigo 2º. Poderá ser instituído plantão, nos casos julgados necessários, a critério dos diretores dos órgãos da administração direta e indireta em ralação ao disposto no artigo anterior.
Artigo 4º. Fica revogado o Decreto Municipal nº 4.436, de 17 de novembro de 2022.
Artigo 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Lambari, 03 de dezembro de 2022.
MARCELO GIOVANI DE SOUSA
Prefeito Municipal