GABINETE DO PREFEITO · 6 de setembro de 2013
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 017
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 017
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 017 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013.
“Autoriza o Município de Lambari a conceder subvenção social ao Serviço de Obras Sociais de Lambari - entidade mantedora do Hospital São Vicente de Paulo e dá outras providências”.
O Povo do Município de Lambari, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social ao Serviço de Obras Sociais – SOS – entidade mantedora do Hospital de Lambari, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 2013.
Art. 2º- As despesas ao repasse deverão ser pagas através da seguinte dotação vigente: 02.08.02.10.302.0026.2.176-3350.43.00 – Subvenções Sociais.
Art. 3º- Esta verba de subvenção deverá ser usada pela administração do hospital para pagamento de mão de obra especializada e demais necessidades.
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lambari, 06 de setembro de 2013.
SÉRGIO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
WAGNER SILVA TEIXEIRA
Chefe de Gabinete
Publicado e Registrado em 06.09.13_____________ Chefe de Gabinete