GABINETE DO PREFEITO · 24 de novembro de 2022
EXTRATO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO
Extrato
Fica celebrado o Termo de Cooperação entre os Municípios de Lambari, Jesuânia e Olímpio Noronha com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, tendo como objeto a cessão de três servidores para exercício laboral no Cartório Eleitoral da Comarca de Lambari no período de 20.12.2022 a 31.12.2022, conforme disposto no artigo 94-A da Lei Federal 9.504/97.
Fica celebrado o Termo de Cooperação entre os Municípios de Lambari, Jesuânia e Olímpio Noronha com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, tendo como objeto a cessão de três servidores para exercício laboral no Cartório Eleitoral da Comarca de Lambari no período de 01.01.2023 a 31.12.2023, conforme disposto no artigo 94-A da Lei Federal 9.504/97.