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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de setembro de 2020

LEI MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 2.078, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a nomenclatura da Escola Municipal Rural Barão do Rio Branco para Escola Municipal Ézia Cândida da Silva, e dá outras providencias.

A Câmara Municipal de Lambari, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, propõe e o Prefeito sanciona a seguinte Lei.

Artigo 1º. Altera a nomenclatura da Escola Municipal Rural Barão do Rio Branco, a qual passará a ser denominada como Escola Municipal Ézia Cândida da Silva.

Artigo 2º. Fica a cargo do Município de Lambari a responsabilidade em comunicar a denominação da Escola aos devidos órgãos cadastrais e supervisionais.

Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lambari, 03 de setembro de 2020.

SÉRGIO TEIXEIRA

WAGNER SILVA TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Chefe de Gabinete

Registrado e publicado em: _____/_______/2020. ___________ Chefe de Gabinete.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2836, em 8 de setembro de 2020. Código identificador A0632D93: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.