GABINETE DO PREFEITO · 31 de março de 2022
DECRETO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE LAMBARI - MG
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE LAMBARI - MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.379, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a realização da 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Lambari, e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Lambari-MG, Marcelo Giovani de Sousa, no uso das suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Saúde Mental.
D E C R E T A:
Artigo 1º. Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental do Município de Lambari tendo como tema: “A política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS” e eixo principal “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: O SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”.
Artigo 2º. A Conferência será realizada no dia 07 de abril de 2022 no horário das 13hs às 16hs na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Lambari.
Artigo 3º. As despesas decorrentes da aplicação desde Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal da Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 4º. Fica revogado o Decreto Municipal nº 4.376, de 24 de março de 2022.
Artigo 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Lambari, 30 de março de 2022.
MARCELO GIOVANI DE SOUSA
HUGO CARLOS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Assessor Jurídico
Registrado e publicado em: _____/_____/2022___________________