GABINETE DO PREFEITO · 31 de agosto de 2018
LEI MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.037, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.031, que instituiu o Dia do Evangélico no Município de Lambari, e dá outras providências.
O Povo do Município de Lambari, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º. O Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.031, de 14.06.2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 2º. Que as comemorações do Dia do Evangélico poderão ser realizadas em seus próprios templos, bem como em espaço público, desde que autorizado pela municipalidade com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Artigo 2º. Revoga-se as disposições em contrário, sendo que esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lambari, 27 de janeiro de 2018.
SÉRGIO TEIXEIRA
WAGNER SILVA TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Chefe de Gabinete
Registrado e Publicado em ___/___/2018 ____________Chefe de Gabinete.