GABINETE DO PREFEITO · 16 de dezembro de 2022
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
GABINETE DO PREFEITO
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
MUNICÍPIO DE LAMBARI, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ 17.877.200/0001-20, com sede na Rua Tiradentes, nº 165, Centro Lambari-MG, CEP: 37.480-000, torna público o Edital de Convocação para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, representado pela atual presidente do Conselho do Cacs/Fundeb SRA. PATRÍCIA DE LOURDES PEREIRA BORGES, inscrita no CPF ***.***.***-**, representante do segmento dos professores da educação básica pública, informa que os distintos segmentos: Representantes do Poder Executivo Municipal; Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente; representante dos professores da educação básica pública; representante dos diretores das escolas básicas públicas; representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas; representantes dos pais de alunos da educação básica pública; representantes dos estudantes da educação básica pública, indicado pela entidade de estudantes secundaristas; representante do respectivo Conselho Municipal de Educação (CME); representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, indicado por seus pares; representantes de organizações da sociedade civil; representante das escolas do campo, deverão a partir do recebimento dessa convocação reunir-se e enviar até o dia 31.12.2022 os nomes dos representantes eleitos para tal finalidade, objetivando que possamos compor o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB para o mandato de 2023 a 2027, conforme preconizado na Lei 14.133/2020 a qual estabeleceu a vigência de 04 (quatro) anos.
Lambari, 15 de dezembro de 2022.
SRA. PATRÍCIA DE LOURDES PEREIRA BORGES
Presidente do Conselho Cacs - Fundeb