GABINETE DO PREFEITO · 20 de novembro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.905
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.905
LEI MUNICIPAL Nº 1.905 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DO FOLCLORE E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS DE LAMBARI”.
O Povo do Município de Lambari, através de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder repasse financeiro para a Associação do Folclore e Manifestações Artística de Lambari - AFOMAC no valor de R$ 4.100,00 (Quatro mil e cem reais) na forma de incentivo financeiro para manutenção de suas atividades.
Artigo 2° - O Conselho deverá prestar contas de suas despesas em até 60 (sessenta) dias após o recebimento do incentivo.
Artigo 3° - As despesas decorrentes da presente Lei ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária prevista número 02.04.04.13.392.0013.2.033.3350.42.00 (170).
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lambari, 12 de novembro de 2013.
SÉRGIO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
WAGNER SILVA TEIXEIRA
Chefe de Gabinete
Registrado e Publicado em 12/11/13
_________________
Chefe de Gabinete.