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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de julho de 2021

LEI MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 2.102, DE 15 DE JULHO DE 2021

Altera a nomenclatura da Escola Municipal Rural -Joaquim Nabuco para Escola Municipal - Professora Maria de Lourdes Martins, e dá outras providencias.

A Câmara Municipal de Lambari, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovaram e eu, Marcelo Giovani de Sousa - Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.

Artigo 1º. Altera a nomenclatura da Escola Municipal Rural Joaquim Nabuco a qual passará a ser denominada como Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Martins.

Artigo 2º. Fica a cargo do Município de Lambari a responsabilidade em comunicar a nova denominação da Escola aos devidos órgãos cadastrais e supervisionais.

Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lambari, 15 de julho de 2021.

MARCELO GIOVANI DE SOUSA

HUGO CARLOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

Chefe de Gabinete

Registrada e publicada em: ____/____/2021._________________

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3052, em 16 de julho de 2021. Código identificador 6A07C333: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.